Processo 249089/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 17:16
Autuado em 31/03/2016 17:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 300/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   300/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   300/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Gestor atual FÁBIO HIDEK MIURA
Gestor das Contas CARLA SUZI EMERENCIANO
Gestor das Contas FÁBIO HIDEK MIURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/08/2016 12:40 437543/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
23/10/2017 14:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 756561/17
14/09/2017 14:31 AR do ofício OPD - 1436/17 - GP
22/09/2016 10:36 do Protocolo 782771/16
30/08/2016 15:47 AR do Ofício OCN - 4553/2016 - DP
25/08/2016 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 703308/16
19/05/2016 10:42 do Protocolo 421760/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1436/ 2017   
COEX  11/08/2017 Instrução de Cobrança   1172/ 2017   
DP  01/08/2016 Ofício de Contraditório   4553/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2017 1629 Acórdão de Parecer Prévio nº 300/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
02/09/2016 1436 Despacho Processual Diverso nº 2628/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4316/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2019 13:20 DP  
18/02/2019 16:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 124/2019 -
18/02/2019 12:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 170/2019 -
16/08/2017 17:41 CMEX Instrução nº 185/2019 -
16/08/2017 16:37 DP Informação nº 11281/2017 -
11/08/2017 12:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1436/2017 -
09/08/2017 10:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 669/2017 -
09/08/2017 10:39 COEX Instrução de Cobrança nº 1172/2017 -
09/08/2017 10:39 COEX Informação nº 4887/2017 -
24/07/2017 10:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1614/2017 -
10/07/2017 11:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 2179/2017 -
10/07/2017 11:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2409/2017 -
28/06/2017 11:57 S1C  
31/05/2017 10:35 GCFAMG  
26/05/2017 12:13 SMPjTC Parecer nº 4761/2017 - Irregularidade Ratifica-se o derradeiro opinativo ministerial
08/05/2017 09:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 813/2017 -
05/05/2017 11:08 SMPjTC Parecer nº 3931/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet.
22/09/2016 15:52 COFIM Instrução nº 1288/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
31/08/2016 10:48 DP  
30/08/2016 16:50 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2628/2016 -
01/08/2016 12:08 DP Informação nº 13897/2016 -
01/08/2016 12:08 DP Informação nº 15224/2016 -
01/08/2016 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 4553/2016 -
01/04/2016 12:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2249/2016 -
01/04/2016 12:20 COFIM Instrução nº 3990/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 19:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4316/2016 -

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